Perito Criminal - 2013

Página 5 • Total 100 questões

101539Questão 41|Direito Penal|superior

2013

FUNCAB

Aplica-se a lei penal brasileira:

A
apenas aos crimes cometidos no território nacional.
B
a todos os crimes praticados no território nacional e aos praticados em território estrangeiro por brasileiros ou agentes domiciliados no Brasil.
C
aos crimes praticados em território estrangeiro, lá não julgados, e cujo agente se encontre no território nacional.
D
a todos os crimes, praticados em território nacional ou estrangeiro, cujo agente for brasileiro nato ou naturalizado.
E
aos crimes cometidos em território estrangeiro contra o patrimônio de autarquia municipal.

101540Questão 42|Direito Penal|superior

2013

FUNCAB

Assinale a alternativa correta a respeito da lei penal no tempo.

A
A lei penal não admite retroatividade, tampouco em benefício do réu.
B
A pena prevista por lei posterior se aplica a crime anteriormente praticado, desde que a conduta já fosse legalmente prevista como crime ao tempo da sua prática.
C
A lei posterior que descriminaliza uma conduta não favorece o condenado criminalmente por sentença já transitada em julgado.
D
A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, não ocorrendo, nesse caso, a retroatividade de lei mais favorável.
E
A ultratividade da lei anterior que favorece 0 agente só ocorrerá se ainda não iniciada a execução da pena.

101541Questão 43|Direito Penal|superior

2013

FUNCAB

São classificados como crimes comum, próprio e de mão própria, respectivamente:

101542Questão 44|Direito Penal|superior

2013

FUNCAB

Segundo o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato:

A
ainda que inevitável, não isenta de pena, pois o desconhecimento da lei é inescusável.
B
quando evitável, não isenta nem diminui a pena.
C
somente isenta de pena se considerado inevitável.
D
permite a punição apenas por crime culposo.
E
decorre da alegação de legítima defesa.

101543Questão 45|Direito Penal|superior

2013

FUNCAB

A embriaguez do agente pelo álcool ou substância de efeitos análogos:

A
se voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade penal.
B
se culposa, exclui a imputabilidade penal.
C
exclui a imputabilidade penal, ainda que seja voluntária, mas desde que seja total.
D
se parcial, ainda que culposa, gera redução da pena.
E
não exclui a imputabilidade penal em nenhuma hipótese.

101544Questão 46|Direito Penal|superior

2013

FUNCAB

Sobre o homicídio culposo, é correto afirmar que:

A
não admite perdão judicial.
B
admite a compensação das culpas do agente e da vítima.
C
admite as formas tentada e consumada.
D
sua pena é aumentada se o agente foge para evitar a prisão em flagrante.
E
não admite concorrência de culpas, mas sua pena é aumentada se coexistirem condutas culposas por parte da mesma pessoa.

101545Questão 47|Direito Penal|superior

2013

FUNCAB

No concurso de pessoas, prevê o Código Penal:

A
As circunstâncias e condições de caráter pessoal se comunicam entre coautores e partícipes.
B
As circunstâncias objetivas e as elementares do tipo não se comunicam entre coautores e partícipes.
C
A comunicabilidade das circunstâncias elementares do crime deve ser examinada na medida da culpabilidade de cada participante.
D
Não se comunicam as circunstâncias e condições de caráter pessoal, salvo se previamente conhecidas pelos coautores e partícipes.
E
A depender das circunstâncias e sua comunicabilidade, os coautores e partícipes respondem objetivamente por sua conduta.