Segundo o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato:

ainda que inevitável, não isenta de pena, pois o desconhecimento da lei é inescusável.

quando evitável, não isenta nem diminui a pena.

somente isenta de pena se considerado inevitável.

permite a punição apenas por crime culposo.

decorre da alegação de legítima defesa.