Perito Criminal - 2013

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101529Questão 31|Direito Processual Penal|superior

PC-ES Perito Criminal

2013

FUNCAB

Nos termos do Código de Processo Penal, o inquérito policial será iniciado:

A
de ofício, independentemente de se tratar de crimes de ação penal pública ou privada.
B
exclusivamente por meio de requisição do Ministério Público à autoridade policial.
C
exclusivamente por representação do ofendido, quando se tratar de crimes de ação penal pública incondicionada.
D
somente a requerimento do ofendido, quando se tratar de crimes de ação penal privada.
E
mediante representação do ofendido, independentemente de se tratar de ação penal pública ou privada.

101530Questão 32|Direito Processual Penal|superior

PC-ES Perito Criminal

2013

FUNCAB

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

A
dispensar a realização de exame de corpo de delito.
B
relatar o inquérito policial, cuidando para a correta identificação do ofendido e do indiciado.
C
realizar a reconstituição simulada dos fatos relacionados ao crime.
D
apreender os objetos que tiverem relação com o fato, para depois liberá-los aos peritos criminais.
E
dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

101531Questão 33|Direito Processual Penal|superior

PC-ES Perito Criminal

2013

FUNCAB

De acordo com o Código de Processo Penal, cabe à autoridade policial:

A
representar acerca da prisão preventiva.
B
decidir sobre o arquivamento do inquérito policial.
C
oferecera denúncia ao juiz.
D
requisitar ao juiz ou ao Ministério Público a realização de diligências probatórias.
E
apresentar ao juiz a queixa-crime.

101532Questão 34|Direito Processual Penal|superior

PC-ES Perito Criminal

2013

FUNCAB

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta hipótese de competência jurisdicional criminal da Justiça Federal.

A
Crimes contra os costumes.
B
Crimes previstos em tratados internacionais, ainda que a execução e o resultado se verifiquem no Brasil.
C
Tráfico de drogas.
D
Crimes contra a organização do trabalho.
E
Crimes hediondos.

101533DesatualizadaQuestão 35|Direito Processual Penal|superior

PC-ES Perito Criminal

2013

FUNCAB

Nos crimes de ação pública, o Ministério Público:

A
é o único legitimado a apresentar denúncia e a desistir da ação penal.
B
promoverá a ação por denúncia, mas poderá depender de requisição ou representação, por exigência legal.
C
atua no processo apenas como fiscal da lei, pois não é o titular do direito em litígio.
D
é o titular da ação penal, mas para sua atuação é indispensável a apresentação da queixa-crime pelo ofendido.
E
não poderá requerer o arquivamento do inquérito policial, sendo este ato privativo da autoridade policial.

101534Questão 36|Direito Processual Penal|superior

PC-ES Perito Criminal

2013

FUNCAB

Assinale a alternativa correta a respeito da prova pericial, segundo o Código de Processo Penal.

A
É vedada a atuação de mais de um perito oficial, bem como a indicação de mais de um assistente técnico pelas partes.
B
Os peritos não oficiais e os assistentes técnicos indicados pelas partes estão dispensados de prestar ó compromisso de bem e fielmente desempenhar seu encargo.
C
Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.
D
Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito não será realizado e estará autorizado seu suprimento por prova testemunhai.
E
Nas conclusões a respeito da matéria fática, o juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo totalmente, sendo permitida, contudo, a designação de nova perícia a ser elaborada ou outro perito.

101535Questão 37|Direito Processual Penal|superior

PC-ES Perito Criminal

2013

FUNCAB

O laudo pericial deverá ser elaborado no prazo máximo de:

A
10 dias, sujeito à prorrogação, em qualquer caso, mas a critério do juiz, a requerimento das partes, peritos ou assistentes técnicos.
B
30 dias, sujeito à prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento das partes, peritos ou assistentes técnicos.
C
10 dias, sujeito à prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
D
30 dias, sujeito à prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
E
30 dias, sujeito à prorrogação, em qualquer caso, mas a critério do juiz a requerimento dos peritos.

101536Questão 38|Direito Processual Penal|superior

PC-ES Perito Criminal

2013

FUNCAB

A prisão de quem seja encontrado em flagrante delito, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal:

A
deverá ser realizada por qualquer do povo.
B
somente poderá ser realizada pelas autoridades policiais e seus agentes.
C
depende de ordem fundamentada de autoridade judiciária.
D
depende de ordem de autoridade policial ou judiciária, ou requisição do Ministério Público.
E
poderá ser realizada por qualquer do povo.

101537DesatualizadaQuestão 39|Direito Processual Penal|superior

PC-ES Perito Criminal

2013

FUNCAB

A respeito da diferença entre a prisão preventiva e a prisão temporária, assinale a alternativa correta.

A
A prisão preventiva pode ser decretada na hipótese de qualquer crime, ao passo que a prisão temporária somente é cabível nas hipóteses de crimes hediondos.
B
A prisão preventiva pode ser decretada tanto durante as investigações, quanto durante a ação penal, inclusive para impedir a fuga ou evitar novos crimes; já a prisão temporária visa a assegurar as investigações do inquérito policial.
C
A prisão preventiva pode ser decretada pela autoridade policial e a prisão temporária depende de ordem da autoridade judiciária.
D
A prisão preventiva é utilizada exclusivamente na fase de investigações, para assegurar a produção da prova, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada a qualquer tempo e tem por escopo evitara fuga ou a prática de novos crimes.
E
A prisão preventiva somente é decretada quando há fundadas razões e provas da autoria criminosa, já a prisão temporária dispensa esse requisito.

101538DesatualizadaQuestão 40|Direito Processual Penal|superior

PC-ES Perito Criminal

2013

FUNCAB

O habeas corpus, nos termos do Código de Processo Penal e da Constituição Federal:

A
pode se fundamentar em extinção da punibilidade, mesmo que já transitada em julgado a sentença condenatória.
B
não pode ser concedido de ofício pelo juiz.
C
não pode se fundamentar em mera nulidade processual.
D
não pode se voltar contra prisão administrativa ou disciplinar.
E
se volta exclusivamente contra as prisões em flagrante realizadas sem justa causa, ou prisão temporária com prazo excedido.