Nos termos do Código de Processo Penal, o inquérito policial será iniciado:

de ofício, independentemente de se tratar de crimes de ação penal pública ou privada.

exclusivamente por meio de requisição do Ministério Público à autoridade policial.

exclusivamente por representação do ofendido, quando se tratar de crimes de ação penal pública incondicionada.

somente a requerimento do ofendido, quando se tratar de crimes de ação penal privada.

mediante representação do ofendido, independentemente de se tratar de ação penal pública ou privada.