Nos crimes de ação pública, o Ministério Público:

é o único legitimado a apresentar denúncia e a desistir da ação penal.

promoverá a ação por denúncia, mas poderá depender de requisição ou representação, por exigência legal.

atua no processo apenas como fiscal da lei, pois não é o titular do direito em litígio.

é o titular da ação penal, mas para sua atuação é indispensável a apresentação da queixa-crime pelo ofendido.

não poderá requerer o arquivamento do inquérito policial, sendo este ato privativo da autoridade policial.