Advogado - 2022

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. Na órbita do direito, todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações denomina-se negócio jurídico.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. A noção de fato jurídico abrange apenas as ações humanas lícitas.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. Os fatos jurídicos ordinários são os fatos da natureza, de ocorrência comum ou costumeira, como o nascimento ou a morte.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. Os fatos jurídicos extraordinários caracterizam-se por serem inesperados, mas evitáveis.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. O ato jurídico em sentido estrito constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo negocial, que determina a produção de efeitos legalmente previstos.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, sem o propósito de produzir efeitos jurídicos.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. Os defeitos dos negócios jurídicos classificam-se em vícios de consentimento — aqueles em que a vontade não é expressada de maneira absolutamente livre — e vícios sociais — em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. O erro é um estado de espírito positivo, qual seja, a falsa percepção da realidade, ao passo que a ignorância é um estado de espírito negativo, isto é, o total desconhecimento do declarante a respeito das circunstâncias do negócio.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. O dolo, para invalidar o ato, deve ser principal, atacando a causa do negócio em si, enquanto o dolo acidental, aquele que não impediria a realização do negócio, só gera a obrigação de indenizar.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. O dolo é uma declaração enganosa de vontade, visando a produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.