Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. Na órbita do direito, todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos ...

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. Na órbita do direito, todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações denomina-se negócio jurídico.