Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item. O ato jurídico em sentido estrito constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo negocial,...
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O ato jurídico em sentido estrito constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo negocial, que determina a produção de efeitos legalmente previstos.