Advogado - 2022

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. É possível conceituar a pessoa jurídica como o grupo humano, criado na forma da lei, sem personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. O registro da pessoa jurídica tem natureza constitutiva.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. As associações são entidades de direito privado, formadas pela união de indivíduos com o propósito de realizar fins econômicos.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. A sociedade é uma espécie de corporação dotada de personalidade jurídica própria e instituída por meio de um contrato social, com o precípuo escopo de exercer atividade econômica e partilhar lucros.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. O contrato social, desde que devidamente registrado, é o ato constitutivo da sociedade.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. A sociedade simples é a pessoa jurídica que exerce uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com registro na Junta Comercial e sujeita à legislação falimentar.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. Diferentemente das associações e das sociedades, as fundações resultam não da união de indivíduos, mas da afetação de um patrimônio, por testamento ou escritura pública, que faz o seu instituidor, especificando o fim para o qual se destina.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. As fundações, por sua natureza, são dispensadas da inscrição de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. Em linhas gerais, a doutrina da desconsideração pretende a superação episódica da personalidade jurídica da sociedade, em caso de fraude, abuso ou simples desvio de função, objetivando a satisfação do terceiro lesado junto ao patrimônio dos próprios sócios, que passam a ter responsabilidade pessoal pelo ilícito causado.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. O ordenamento jurídico em vigor veda terminantemente o emprego da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.