Advogado - 2022

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item. Segundo o princípio da proteção, o direito do trabalho estrutura, em seu interior, com suas regras, seus institutos, seus princípios e suas presunções próprias, uma teia de proteção à parte vulnerável e hipossuficiente na relação empregatícia — o obreiro —, visando a atenuar, no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho.

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item. O princípio da norma mais favorável dispõe que o operador do direito do trabalho deve optar pela regra mais favorável ao obreiro apenas em duas situações ou dimensões distintas: no instante da elaboração da regra (princípio orientador da ação legislativa, portanto) ou no contexto de confronto entre regras concorrentes (princípio orientador do processo de hierarquização de normas trabalhistas).

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item. No direito do trabalho, o domínio de regras jurídicas obrigatórias, em detrimento de regras apenas dispositivas, decorre do princípio da norma mais favorável.

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item. No âmbito do direito do trabalho, em razão da prevalência do princípio da liberdade, pode o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e das proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato.

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item. O princípio da condição mais benéfica importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da lei trabalhista mais vantajosa para o trabalhador.

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item. Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários que esta parcela justrabalhista merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, seu montante e sua disponibilidade em benefício do empregador.

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item. O princípio da intangibilidade dos salários está diretamente relacionado com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item. O princípio da primazia da realidade sobre a forma amplia a noção civilista de que o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve atentar-se mais à intenção dos agentes que ao envoltório formal através do qual transpareceu a vontade.

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item. Segundo o princípio da continuidade da relação de emprego, é de interesse do direito do trabalho a permanência do vínculo empregatício, com a integração do trabalhador na estrutura e na dinâmica empresariais.

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item. O princípio da continuidade da relação de emprego propõe, como regra geral, o contrato trabalhista por tempo indeterminado, uma vez que este é o que mais bem concretiza o direcionamento pela continuidade da relação empregatícia.