Delegado de Polícia - 2011

Página 5 • Total 70 questões

68619Questão 41|Direito Processual Penal|superior

PC-MG Delegado de Polícia

2011

FUMARC

Sobre o tribunal do júri é INCORRETO afrmar:

A
Nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes serão alistados de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados.
B
Se o interesse da ordem pública reclamar o juiz poderá, logo após o interrogatório do acusado, determinar o desaforamento do julgamento.
C
O serviço de jurado é obrigatório e somente compreenderá maiores de 18 anos.
D
Os jurados poderão formular perguntas às testemunhas por intermédio do juiz-presidente.

68620Questão 42|Direito Processual Penal|superior

PC-MG Delegado de Polícia

2011

FUMARC

NãO haverá o quebramento da fiança quando:

A
Deliberadamente o afançado praticar ato de obstrução ao andamento do inquérito/processo.
B
Descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fança.
C
Resistir injustifcadamente a ordem judicial.
D
Deixar de comparecer, por justo motivo, quando regularmente intimado para ato processual.

68621Questão 43|Direito Processual Penal|superior

PC-MG Delegado de Polícia

2011

FUMARC

Sobre a prisão preventiva é CORRETO afrmar:

A
poderá ser decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial.
B
poderá ser decretada em crime doloso, quando se tratar de reincidente, independente da pena cominada ao delito.
C
nos casos de violência doméstica poderá ser decretada independentemente da imposição anterior de medida protetiva.
D
quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa poderá se decretada e mantida mesmo após superada a dúvida.

68622Questão 44|Direito Processual Penal|superior

PC-MG Delegado de Polícia

2011

FUMARC

Sobre a prova pericial é INCORRETO afrmar:

A
O exame de corpo de delito deverá ser assinado por 2 (dois) peritos ofciais, portadores de diploma de curso superior.
B
O exame de corpo de delito poderá ser realizado qualquer dia e horário, inclusive aos domingos.
C
A autópsia será realizada, em regra, 6 (seis) horas após o óbito.
D
Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material sufciente para a eventualidade de nova perícia.

68623Questão 45|Direito Processual Penal|superior

PC-MG Delegado de Polícia

2011

FUMARC

Sobre recursos no processo penal é INCORRETO afrmar:

A
O recurso de agravo, previsto no art. 197 da LEP, tem efeito regressivo.
B
A apelação no juizado especial tem prazo de 10 dias.
C
No juizado especial a parte recorrente pode protestar por apresentar as razões de apelação perante a turma recursal.
D
O prazo dos embargos de declaração no juizado especial é de 5 (cinco) dias.

68624Questão 46|Direito Processual Penal|superior

PC-MG Delegado de Polícia

2011

FUMARC

Sobre o inquérito policial é INCORRETO afrmar:

A
Tem valor probante relativo.
B
Todas as provas produzidas devem ser repetidas sob contraditório.
C
Vícios do inquérito não nulifcam subsequente ação penal.
D
O investigado pode requerer diligências.

68625DesatualizadaQuestão 47|Direito Processual Penal|superior

PC-MG Delegado de Polícia

2011

FUMARC

Sobre a prova no processo penal brasileiro é INCORRETO afrmar:

A
A prova sobre o “estado das pessoas” deve observar restrições estabelecidas na lei civil.
B
A confissão deve ser cotejada com outros elementos de convicção.
C
A narcoanálise constitui método para obtenção de informações úteis à moderna investigação policial.
D
O juiz pode determinar a realização de prova mesmo antes de iniciada a ação penal.

68626Questão 48|Direito Processual Penal|superior

PC-MG Delegado de Polícia

2011

FUMARC

NãO é condição geral ou especial da ação penal:

A
O pedido.
B
A legitimidade das partes.
C
A entrada do agente no território nacional em caso de extraterritorialidade da lei penal.
D
A requisição do Ministro da Justiça.

68627DesatualizadaQuestão 49|Direito Processual Penal|superior

PC-MG Delegado de Polícia

2011

FUMARC

NÃO poderá ser cumulada com outra medida cautelar

A
a monitoração eletrônica.
B
a proibição de ausentar-se do País, inclusive mediante entrega do passaporte.
C
a fiança.
D
a prisão domiciliar.

68628Questão 50|Direito Processual Penal|superior

PC-MG Delegado de Polícia

2011

FUMARC

Para determinação da competência, no âmbito do juizado especial criminal, adota-se:

A
a teoria do resultado.
B
a teoria da ubiquidade.
C
a teoria da atividade.
D
a teoria da informalidade.