Delegado de Polícia - 2011

um ato unilateral do Estado, cuja fonte tem origem na sua estrutura organizacional, no seu sistema e na sua forma de governo.

um conjunto normativo, que visa regular os poderes do Estado, incluindo sua formação, sua titularidade, seus meios de aquisição e seu exercício.

um texto produzido exclusivamente por determinadas fontes constitucionais, tendo por base preceitos legais, que lhe são anteriores.

um conjunto de princípios que expressam concepções decorrentes de valores morais, sociais, culturais e históricos, que asseguram os direitos dos cidadãos e condicionam o exercício do poder.

princípios, normas escritas e não escritas, fundamentos relativos à organização do Estado, direitos sociais e econômicos, direitos humanos reconhecidos em tratados e convenções internacionais dos quais o país seja signatário.

normas escritas, emendas constitucionais de lastro formal, direitos fundamentais consagrados pela Constituição, de reconhecimento e aplicação internos.

princípios não escritos, unidade, solidez, valoração de normas constitucionais que podem ser desmembradas para melhor efetivação dos direitos consagrados.

conteúdo específ co das normas constitucionais e infraconstitucionais, estabilidade, dinamicidade, dirigismo, garantismo, além de todas as normas constitucionais de caráter programático.

apenas as afrmativas I e III são verdadeiras.

apenas as afrmativas II e III são verdadeiras.

apenas a afrmativa IV é verdadeira.

as afrmativas I, II, III e IV são falsas.

independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, integração econômica e cultural.

concessão de asilo político, repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não intervenção do Estado.

soberania nacional, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, livre iniciativa, pluralismo político.

liberdade de exercício de qualquer ofício ou profssão, inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráfcas e telefônicas, liberdade de associação para fns lícitos, direito de propriedade, desde que atendidas suas funções sociais.

a liberdade de associação, de reunião, de crença religiosa, de expressão, de pensamento.

o direito de herança, de propriedade, de sucessão de bens de estrangeiros situados no País.

o direito do contraditório, da ampla defesa, de petição, do juiz natural.

o direito à integridade física e moral, a proibição da pena de morte e das penas cruéis, a proibição da venda de órgãos.

as causas motivadoras da perseguição, em regra, são por dissidência política, livre manifestação de pensa- mento ou crimes relacionados com a segurança do Estado.

o indivíduo não esteja envolvido em casos que confgurem delitos praticados no âmbito do direito penal comum.

o asilo político se constitui como ato de soberania estatal, de competência exclusiva do Congresso Nacional, passível de controle de legalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

a concessão de asilo político não é obrigatória para qualquer Estado, devendo as contingências políticas determinarem, caso a caso, as decisões do governo.

receber e conhecer dos confitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre os Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários, além de proceder às inspeções e correições em geral.

receber e conhecer dos confitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal.

receber e conhecer dos confitos de competência entre quaisquer tribunais, bom como entre tribunais e juízes a ele não vinculados.

o estado de defesa, o estado de sítio, a intervenção federal e o uso excepcional das forças armadas.

a suspensão da Constituição, a lei marcial, o estado de defesa, o estado de sítio e a suspensão do habeas corpus.

a supressão dos direitos fundamentais, entre eles, a inviolabilidade de domicílio e de correspondência.

a vedação quanto à impetração do mandado de segurança, do mando de injunção, do habeas corpus e do habeas data.

político, no qual a verifcação de inconstitucionalidade é entregue a órgãos determinados, de natureza política.

jurisdicional, no qual prevalece a faculdade que a Constituição outorga ao Poder Judiciário de declarar a inconstitucionalidade de lei ou atos do Poder Público.

misto, no qual certas categorias de lei são submetidas ao controle político e outras ao controle jurisdicional.

concentrado, no qual o Supremo Tribunal Federal, no papel de Corte Constitucional, declara ou não a inconstitucionalidade de uma lei.