Delegado de Polícia - 2011

se a coisa perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente condição suspensiva, fca resolvida a obrigação, suportando o proprietário o prejuízo.

se a coisa se perder, por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

se a coisa se deteriorar, sem culpa do devedor, poderá o credor, a seu critério, resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

se a coisa se deteriorar, por culpa do devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, sem no entanto, tem direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização por perdas e danos.

a retrovenda é a cláusula pela qual o vendedor se reserva o direito de readquirir a coisa do comprador, no prazo máximo de 3 anos, restituindo-lhe o preço mais as despesas, sendo que esta cláusula só tem valor se o objeto do contrato for imóvel.

a preempção ou preferência é a cláusula pela qual o comprador se compromete a oferecer a coisa ao vendedor, se algum dia se decidir a vendê-la. Podem as partes fxar prazo máximo de 180 dias para bens móveis e 2 anos para bens imóveis.

a venda sujeita à prova entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

reserva de domínio é a cláusula que garante ao vendedor a propriedade de coisa móvel já entregue ao comprador até o pagamento total do preço, a forma da cláusula será sempre escrita.

permite que um dos ex-cônjuges ou até mesmo excompanheiros, oponha contra o outro o direito de usucapir a parte que não lhe pertence, possibilitando neste caso o usucapião entre condôminos.

tem como requisito o exercícios de posse direta por 2 anos ininterruptos, sem oposição e com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² ou rural de até 50 hectares.

a parte que propõe a ação de usucapião não pode ser proprietária de outro imóvel urbano ou rural, sendo que o direito de usucapir nesta modalidade não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

tem como o requisito o abandono do lar por um dos co-proprietários.

podem ser apontadas como características de penhor, da anticrese e da hipoteca: o poder de sequela, o direito de preferência, a excussão e a divisibilidade da garantia.

na constituição do penhor, anticrese ou hipoteca é expressamente vedada à imposição de cláusula comissória no bojo do contrato.

os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declaração sob pena de não terem efcácia o valor do crédito, sua estimulação, ou estimação, ou valor máximo; o prazo fxado para pagamento; a taxa de juros, se houver; e o bem dado em garantia com suas especifcações.

salvo cláusula expressa, o terceiro que prestar garantia real por dívida alheia não fca obrigado a substituíla, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize.

direito personalíssimo, invariabilidade e reciprocidade.

alternatividade das prestações, irrenunciabilidade e repetibilidade.

alternatividade das prestações, variabilidade e transmissibilidade sucessória sui generis da prestação.

divisibilidade, imprescritibilidade e intransmissibilidade sucessória sui generis da prestação.

o casamento tem como característica ser uma ato personalíssimo, solene, de união permanente, regido por normas de ordem pública e dissolúvel.

o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, sem que se tenha que alegar alguma causa ou mesmo sem mais prazo algum.

o casamento religioso, celebrado sem as formalidade exigidas pela legislação vigente, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado, submetendo-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil, contudo, na hipótese de uma das partes falecer, antes do casamento religioso se reconhecido, não se pode mais requer os efeitos civis.

as causas suspensivas do casamento visam a resguardar interesse público e, portanto, podem ser opostos por qualquer pessoa capaz até o momento da celebração do casamento.

aberta a sucessão, ou seja, com a morte, a posse e a propriedade dos bens do falecido são imediatamente transmitidas aos herdeiros legítimos e testamentários, com exceção do legatário que somente assume a posse com a partilha.

não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, contudo, quem renuncia à herança, não está impedido de aceitar o legado.

a cessão dos direitos hereditários pode ser total ou parcial, gratuita ou onerosa, cabendo sempre aos co-herdeiros o exercício do direito de preferência na cota hereditária do cedente.

na sucessão testamentária, diferentemente da sucessão legítima, não existe a previsão para o direito de representação, todavia, poderá o testador consignar cláusula de substituição com o intuito de estabelecer os efeitos da representação.

1/3 para cada um dos 3 flhos de Ênio de forma igualitária.

1/5 para cada um dos netos do falecido de forma igualitária.

1/4 para Yara, por concorrência e o restante distribuído de forma igualitária entre os 5 netos do falecido.

1/6 para cada um dos netos do falecido de forma igualitária e 1/6 para Yara, por concorrência.