Quanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, para enfrentar os períodos de crise política nos quais a ordem constitucional se vê amea...

o estado de defesa, o estado de sítio, a intervenção federal e o uso excepcional das forças armadas.

a suspensão da Constituição, a lei marcial, o estado de defesa, o estado de sítio e a suspensão do habeas corpus.

a supressão dos direitos fundamentais, entre eles, a inviolabilidade de domicílio e de correspondência.

a vedação quanto à impetração do mandado de segurança, do mando de injunção, do habeas corpus e do habeas data.