Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014

São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes.

São parentes em linha reta, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

O cônjuge ou companheiro não se alia aos parentes do outros.

O parentesco se dá, exclusivamente, por vias naturais.

Na linha reta, a afinidade não extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Determina-se a competência no momento da sentença.

São relevantes, em qualquer caso, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao ajuizamento da ação.

As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.

A autoridade judiciária estrangeira é competente quando o réu estrangeiro estiver domiciliado no Brasil.

A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor.

A interposição do recurso especial impede a execução da sentença.

Não cabe recurso adesivo sobre o recurso especial.

O prazo do recurso especial são quinze dias.

O recurso especial é recebido no efeito suspensivo.

O recurso especial e o recurso extraordinário podem ser apresentados na mesma petição.

A competência em razão do valor da causa não se modifica pela conexão.

A competência em razão do território não se modifica pela continência.

Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

Reptam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

Ocorrendo separadamente ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele juiz que sentenciou primeiro.

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu, de forma que, mesmo o comparecimento espontâneo do réu, não supre a falta de citação.

Notificação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

A citação, exclusivamente, se dá por correio ou oficial de justiça.

Em qualquer hipótese, não se pode citar pessoa que estiver assistindo a ato de culto religioso.

Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.

Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

O magistrado não pode declarar-se suspeito por motivo íntimo.

O magistrado que tenha oficiado como perito no feito não está impedido ou suspeito face à imparcialidade que norteia a perícia.

Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando receber dádivas antes de iniciado o processo.

Há coisa julgada quando se repete ação, que está em curso.

Verifica-se a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

Os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.

Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

A apreciação de questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo, faz coisa julgada.

Mévio não praticou crime algum, pois não atingiu o algoz.

conquanto não tenha acertado o desafeto, Mévio praticou o crime de homicídio tentado, e a referida tentativa é denominada de branca ou cruenta.

a tentativa de Méviopoder ser vista como inidônea, posto que a conduta dele efetivamente criou perigo para a vida de Tício.

o caso hipotético descreve o que a doutrina denomina de tentativa perfeita ou acabada, uma vez que Mévio esgotou o processo de execução, descarregando o revólver no desafeto, mas não o atingiu por circunstâncias alheias à sua vontade. A essa tentativa perfeita ou acabada dá-se o nome de crime falho.

a tentativa de Mévio foi idônea, conquanto o meio utilizado na empreitada criminosa tenha sido absolutamente ineficaz, caracterizando hipótese de crime impossível (CP, art. 17).

dualista.

monista sem exceções.

pluralista.

monística, admitindo-se a exceção pluralista à teoria monista.

universalista.

não há distinção entre o erro de tipo escusável e o inescusável.

reconhecendo o juiz que o agente, ao praticar a conduta, incorreu em erro de tipo essencial, seja ele escusável ou inescusável, tal reconhecimento terá o condão de excluir o dolo e a culpa.

se o erro do agente é invencível, a exclusão da tipicidade é a medida que se impõe.

o erro é vencível quando qualquer pessoa no lugar do agente incidiria no mesmo erro. Se o erro é vencível, excluem-se o dolo e a culpa.

se o erro é invencível, admite-se a punição por crime culposo.