Delegado de Polícia - 2022

o juiz deveria ter reconhecido, com base na pena aplicada na sentença, a prescrição virtual ocorrida entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.

não ocorreu prescrição nem em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.

houve, devido à pena em concreto final, prescrição retroativa entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.

houve, por pena em concreto final, prescrição retroativa entre o recebimento da denúncia e a sentença, pois há causa de redução do prazo prescricional.

ocorreu, em razão da pena efetivamente aplicada, a prescrição superveniente entre a data de publicação da sentença e a do julgamento do acórdão.

modificação não autorizada de sistema de informações.

dano.

furto.

estelionato.

apropriação indébita.

A contemplação lasciva configura ato libidinoso constitutivo de estupro e de estupro de vulnerável, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e vítima.

Pelos princípios da adequação social e proporcionalidade, o beijo lascivo não configura estupro quando a vítima é maior de 14 anos, independentemente do emprego de força física, cabendo desclassificação para crime menos grave.

Pelo princípio da especialidade, é cabível a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o de importunação sexual, posto que ambos têm como elemento do tipo penal a violência ou grave ameaça.

Pelo princípio da legalidade, não é possível a configuração do crime de assédio sexual na relação entre professor e aluno bem como entre líder religioso e fiel, por ser elemento do tipo penal a subordinação laboral.

No crime de estupro em que a vulnerabilidade decorre de deficiência mental, a fundamentação do juiz está vinculada à conclusão da perícia quanto ao discernimento e à possibilidade de resistência à prática sexual.

segundo a teoria objetivo-material, C poderá ser enquadrado na autoria imprópria em relação ao homicídio de B.

com base na teoria objetivo-formal, A poderá ser considerado autor mediato do homicídio de B.

conforme a teoria do domínio do fato, C seria considerado partícipe do homicídio de B.

A e C agiram em autoria colateral, sendo que A será considerado mandante e C responderá culposamente.

houve autoria incerta, e A e C responderão por tentativa de homicídio, pois, quanto à tentativa, existia certeza, mas, quanto à ocorrência do resultado, havia dúvida.

o arrependimento posterior exige voluntária reparação do dano até o oferecimento da denúncia.

responde pelo resultado que agrava especialmente a pena o agente que o houver causado, independentemente de dolo ou culpa.

a pena do agente que agiu voluntariamente será reduzida, no arrependimento eficaz, de um a dois terços.

o agente responde pelos atos já praticados, na hipótese de absoluta impropriedade do objeto que impeça a consumação do crime.

o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado.

calúnia.

favorecimento real.

falso testemunho.

comunicação falsa de crime.

denunciação caluniosa.

exploração de prestígio.

tráfico de influência.

advocacia administrativa.

corrupção ativa.

corrupção passiva.

crime único.

concurso formal impróprio.

crime continuado.

concurso material.

concurso formal próprio.

a execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso ou culposo.

as penas relativas a infrações diversas não podem ser somadas para efeito do livramento condicional.

a execução da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos poderá ser suspensa quando o condenado for idoso.

cabe livramento condicional ao condenado que cumprir mais de dois terços da pena, independentemente de ser reincidente específico em crime hediondo.

a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.