Técnico Judiciário – Administrativa - 2022

Página 5 • Total 60 questões

34555AnuladaQuestão 41|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

Acerca das modalidades de ruptura contratual, NÃO é correto afirmar:

A
A rescisão indireta do contrato de trabalho independe de ajuizamento de ação trabalhista.
B
O distrato é uma modalidade de ruptura contratual que exige consenso e livre manifestação de vontade do trabalhador e do empregador.
C
O trabalhador que sofrer faltas graves por parte do empregador tem o direito de requerer judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho.
D
O trabalhador intermitente não pode ser desligado por justa causa, uma vez que pode recusar ofertas de trabalho do empregador, sem que isso descaracterize a subordinação.
E
O trabalhador tem o direito de romper o contrato de trabalho em caso de morte de empregador constituído em empresa individual.

34556AnuladaQuestão 42|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

Sobre o aviso prévio, NÃO é correto afirmar:

A
Em caso de demissão, será dever do empregado conceder aviso prévio de no mínimo 30 dias, acrescentando-se 3 dias a mais por cada período completo de ano trabalhado.
B
O aviso prévio é um direito apenas do trabalhador e não do empregador.
C
O aviso prévio é um direito dos empregados, mas não se aplica aos contratos de estágio, por força de lei.
D
O aviso prévio projeta o contrato de trabalho para todos os fins, mesmo em se tratando de aviso prévio indenizado, ou seja, a data final do contrato é a data de terminação do aviso prévio.
E
O aviso prévio será pago pela metade em caso de ruptura contratual, em comum acordo entre empregado e empregador.

34557Questão 43|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

São verbas devidas na rescisão indireta do contrato de trabalho, EXCETO:

A
Aviso prévio, trabalhado ou indenizado, na forma da lei.
B
Indenização por danos morais presumida.
C
Multa de 40% sobre o saldo disponível da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
D
O saldo de salário correspondente ao último mês trabalhado.
E
Seguro desemprego, nos termos da Lei.

34558Questão 44|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

São hipóteses de justa causa do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

A
ato de improbidade.
B
condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.
C
incontinência de conduta ou mau procedimento.
D
manifestação política do trabalhador.
E
negociação habitual por conta própria, sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

34559AnuladaQuestão 45|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

Jorge e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham. Jorge é representante do empregador e Manoel, representante dos empregados. Durante a vigência dos seus mandatos, ambos foram dispensados, sem justa causa, na mesma semana, recebendo aviso prévio indenizado. Considerando a situação de fato e a previsão da CLT, é CORRETO afirmar:

A
Ambos os empregados podem ser dispensados, porque o empregador concedeu aviso prévio indenizado.
B
Jorge, por ser representante do empregador junto à CIPA e dele ter confiança, não poderá ser dispensado, exceto por justa causa.
C
Não há empecilho à dispensa de Jorge, mas Manoel tem garantia no emprego e não poderia ser desligado sem justa causa.
D
Nenhum empregado integrante da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até 1 ano após.
E
Os empregados participantes da CIPA nunca terão direito a garantia de emprego e estabilidade provisória.

34560Questão 46|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

São todas verbas com natureza salarial, EXCETO:

A
adicional de insalubridade.
B
comissões.
C
férias.
D
gratificação natalina.
E
prêmio.

34561Questão 47|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

Sobre o sindicalismo e a reforma trabalhista de 2017, é CORRETO afirmar:

A
As contribuições sindicais deixaram de ser obrigatórias.
B
As convenções coletivas sempre se sobrepõem aos acordos coletivos.
C
Os sindicatos de trabalhadores foram extintos com a reforma de 2017.
D
Os sindicatos foram substituidos pelas comissões de empregados.
E
Pela reforma de 2017, todos os trabalhadores podem realizar acordos individuais de trabalho, negociando individualmente seus direitos.

34562Questão 48|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

Acerca do tempo à disposição, é CORRETO afirmar:

A
O tempo gasto esperando o chamamento para o trabalho em casa é considerado tempo à disposição do empregador, remunerado com horas extras, caso extrapole a 8ª diária e a 44ª semanal.
B
O tempo gasto pelo trabalhador com a sua higiene pessoal na empresa é tempo à disposição do empregador, remunerado com horas extras, caso extrapole a 8ª diária e a 44ª semanal.
C
O tempo gasto pelo trabalhador com práticas religiosas habituais na empresa é tempo à disposição do empregador, remunerado com horas extras, caso extrapole a 8ª diária e a 44ª semanal.
D
O tempo gasto pelo trabalhador estudando para provas não relativas ao trabalho é tempo à disposição do empregador, remunerado com horas extras, caso extrapole a 8ª diária e a 44ª semanal.
E
O tempo gasto pelo trabalhador trocando de roupa na empresa por determinação do regimento interno da empresa é tempo à disposição do empregador, remunerado com horas extras, caso extrapole a 8ª diária e a 44ª semanal.

34563Questão 49|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

Sobre competência trabalhista, é CORRETO afirmar que a justiça do trabalho é competente para processar e julgar:

A
as ações de pensão alimentícia que tenham como pedido o desconto salarial em folha.
B
demandas criminais.
C
demandas de danos morais ocorridas na relação de emprego.
D
demandas de possessórias que não se vinculem à relação de emprego e trabalho.
E
demandas entre cooperativas e empresas.

34564Questão 50|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

Sobre a Justiça do Trabalho, NÃO é correto afirmar:

A
Na primeira instância, não existem órgãos ou Varas especializadas, como ocorre na Justiça Comum.
B
No primeiro grau, existe juiz substituto e não juiz auxiliar.
C
Os juízes de primeiro grau são aprovados independente de concurso público de provas e títulos.
D
Os tribunais são divididos em turmas.
E
Os tribunais têm sido criados por regiões e não por Estados.