Técnico Judiciário – Administrativa - 2022

Página 6 • Total 60 questões

34565Questão 51|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

Sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), NÃO é correto afirmar:

A
O Pleno do TST funciona com, no mínimo, 14 ministros.
B
O Tribunal Pleno do TST é onde os ministros se juntam para a criação de uma súmula, por exemplo.
C
O TST é composto por 27 ministros.
D
O TST está subordinado, hierarquicamente, ao Supremo Tribunal Federal.
E
O TST, além das matérias trabalhistas, também julga matérias eleitorais.

34566DesatualizadaQuestão 52|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

Sobre o ingresso de juízes na magistratura do trabalho, NÃO é correto afirmar:

A
Não há idade mínima para inscrição no concurso da magistratura do trabalho, mas há idade máxima, que é de 65 anos.
B
O candidato a juiz do trabalho deve ser bacharel em Direito, com no mínimo 01 ano de atividade jurídica.
C
Os concursos para a magistratura do trabalho podem ser regionais ou nacionais unificados, este especialmente para atender demandas de tribunais menores.
D
Os juízes do trabalho ingressam na magistratura como juízes substitutos, nomeados após concurso público de provas e títulos.
E
Os juízes trabalhistas possuem direito à vitaliciedade, após o período de estágio probatório.

34567Questão 53|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

A audiência UNA será realizada nas causas:

A
Inferiores a dois salários mínimos.
B
Inferiores a um salário mínimo e superiores a duzentos reais.
C
Superiores a cinquenta salários mínimos e inferiores a cem salários mínimos.
D
Superiores a dois salários mínimos e inferiores a quarenta salários mínimos.
E
Superiores a dois salários mínimos e inferiores a sessenta salários mínimos.

34568Questão 54|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

A audiência inicial trabalhista é aquela em que há

A
oitiva de partes e testemunhas, necessariamente.
B
recebimento de defesa, sem tentativa de conciliação, com o agendamento de audiência de instrução, se for o caso.
C
tentativa de conciliação e o recebimento da defesa, com o agendamento de audiência de instrução, se for o caso.
D
tentativa de conciliação, com impugnação da defesa oralmente e oitiva das partes.
E
tentativa de conciliação, impugnação oral da defesa e oitiva de testemunhas, necessariamente.

34569Questão 55|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

Sobre o ônus da prova no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar:

A
O ônus da prova dos fatos constitutivos do direito competem ao autor/reclamante.
B
O ônus da prova dos fatos impeditivos compete ao reclamado/réu.
C
O ônus da prova poderá ser distribuído de maneira dinâmica.
D
O ônus da prova poderá ser do trabalhador, a depender do direito discutido em juízo.
E
O ônus da prova será sempre do empregador.

34570Questão 56|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

Sobre a indenização por danos morais na relação de emprego, é CORRETO afirmar:

A
A CLT é omissa sobre o tema da responsabilidade civil, inclusive sobre o quantum (valor) indenizatório.
B
A CLT, após o advento da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), trouxe consigo regramentos para a quantificação do dano extrapatrimonial vinculados à gravidade do dano e ao salário do trabalhador.
C
A competência para processar e julgar demandas de dano moral na relação de emprego é da Justiça Comum.
D
Não cabe o pedido de indenizações por danos morais em processos trabalhistas.
E
O empregador não é responsável pelo dano moral causado pelo superior hierárquico do seu empregado.

34571Questão 57|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

Sobre representação no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar:

A
Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
B
Atos processuais ilícitos são os atos que possam causar danos à parte contrária ou ao andamento processual. Assim, mesmo sem ser nulo, o ato lesivo pode ser antijurídico.
C
É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.
D
Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes.
E
O preposto da empresa deverá ser empregado ou sócio, salvo nos casos de micro e pequenas empresas.

34572AnuladaQuestão 58|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

A respeito do procedimento para desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:

A
A instauração do incidente sempre será causa de suspensão do processo.
B
Da decisão que acolhe o pedido na fase de execução caberá agravo de petição, desde que garantida a execução.
C
Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
D
Não é cabível instauração de incidente quando da execução de título extrajudicial.
E
O requerimento de desconsideração da personalidade deve demonstrar desde logo o preenchimento dos pressupostos legais específicos eis que incabível instrução probatória na espécie.

34573AnuladaQuestão 59|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

A partir da Lei n° 13.467/2017, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou a ser expressamente previsto na CLT, sendo CORRETO afirmar:

A
A instauração do incidente é incompatível com tutela de urgência de natureza cautelar, não podendo essa, portanto, ser concedida nessa fase processual.
B
Cabe agravo de petição, desde que garantido o juízo, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de execução.
C
Cabe agravo interno da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
D
Cabe recurso ordinário da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de conhecimento.
E
O processo será interrompido com a instauração do incidente.

34574Questão 60|Direito do Trabalho|médio

TRT-3 Técnico Judiciário – Administrativa

2022

FUMARC

Sobre a prescrição trabalhista, NÃO é correto afirmar:

A
Ajuizada a ação trabalhista, o empregado terá direito de pedir os créditos relativos aos cinco últimos anos, contados da data do ajuizamento da ação.
B
Mesmo dispensado por justa causa, o trabalhador poderá ajuizar ação trabalhista no prazo de 2 anos, contados do fim do contrato de trabalho.
C
Mesmo dispensado sem motivo, o trabalhador poderá ajuizar ação trabalhista no prazo de 2 anos, contados do fim do contrato de trabalho.
D
O pedido trabalhista relativo ao FGTS prescreve em 30 anos.
E
Rescindido o contrato de trabalho, o empregado terá o prazo de 2 anos para o ajuizamento da ação trabalhista.