São verbas devidas na rescisão indireta do contrato de trabalho, EXCETO:

Aviso prévio, trabalhado ou indenizado, na forma da lei.

Indenização por danos morais presumida.

Multa de 40% sobre o saldo disponível da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O saldo de salário correspondente ao último mês trabalhado.

Seguro desemprego, nos termos da Lei.