Agente Penitenciário - 2013

Página 6 • Total 70 questões

59578Questão 51|Direito Penal|médio

SJC-SC Agente Penitenciário

2013

FEPESE

De acordo com o Código Penal, os crimes cometidos no estrangeiro ficam submetidos à lei brasileira quando:

A
praticados contra brasileiro.
B
praticados no exercício da função.
C
previstos no Código Penal Brasileiro.
D
praticados contra qualquer agente público.
E
praticados contra quem está a serviço da administração pública.

59579Questão 52|Direito Penal|médio

SJC-SC Agente Penitenciário

2013

FEPESE

De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal?

A
peculato
B
desacato
C
concussão
D
resistência
E
desobediência

59580Questão 53|Direito Penal|médio

SJC-SC Agente Penitenciário

2013

FEPESE

Analise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo.

Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova lei deixa de considerar a conduta praticada por aquele agente como criminosa.

Quais os desdobramentos de tal acontecimento?

A
O agente será colocado em liberdade.
B
O condenado deverá ser julgado novamente.
C
Deverá ser apurada a conduta do agente para verificar se não é caso de outra infração penal.
D
A Lei não será aplicada aos casos julgados antes da sua vigência.
E
O condenado terá sua pena reduzida pela metade.

59581Questão 54|Direito Penal|médio

SJC-SC Agente Penitenciário

2013

FEPESE

Qual o crime que pratica o servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem?

A
Peculato
B
Corrupção ativa
C
Corrupção passiva
D
Advocacia administrativa
E
Abuso de autoridade

59582Questão 55|Direito Processual Penal|médio

SJC-SC Agente Penitenciário

2013

FEPESE

De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

de ofício pela autoridade policial.
mediante requisição da autoridade judiciária.
mediante requisição do Ministério Público.
a requerimento do ofendido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

59583Questão 56|Direito Processual Penal|médio

SJC-SC Agente Penitenciário

2013

FEPESE

A respeito de arquivamento do inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A
A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.
B
A vítima de crime de ação penal pública poderá requerer o arquivamento do processo, devendo a autoridade policial decidir sobre o pedido.
C
Após autorização do Ministério Público, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito policial.
D
Antes de determinar o arquivamento do inquérito policial, a autoridade policial deverá pedir autorização do Chefe de Polícia.
E
Reparado o dano pelo ofensor, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito policial.

59584DesatualizadaQuestão 57|Direito Processual Penal|médio

SJC-SC Agente Penitenciário

2013

FEPESE

De acordo com o Código de Processo Penal, qual o prazo para encerramento do inquérito polical?

A
Dez dias, quando o indiciado estiver preso, e vinte dias quando o indiciado estiver solto.
B
Dez dias, prorrogáveis por igual período, quando o indiciado estiver preso, e dez dias quando o indiciado estiver solto.
C
Vinte dias, prorrogáveis por igual período, quando o indiciado estiver solto, e dez dias quando o indiciado estiver preso.
D
Trinta dias, prorrogáveis, quando o indiciado estiver solto, e, dez dias quando o indiciado estiver preso.
E
Sessenta dias quando o indiciado estiver solto, e dez dias quando o indiciado estiver preso.

59585Questão 58|Direito Processual Penal|médio

SJC-SC Agente Penitenciário

2013

FEPESE

De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?

A
O juiz à vista da certidão de óbito converterá, imediatamente, o feito em perdas e danos.
B
O juiz à vista da certidão de óbito determinará o arquivamento do processo.
C
O juiz à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o ministério público, julgará, em procedimento sumaríssimo, o processo.
D
O juiz à vista da certidão de óbito intimará o ofendido, que poderá requerer o prosseguimento do feito contra os sucessores do morto.
E
O juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

59586Questão 59|Direito Processual Penal|médio

SJC-SC Agente Penitenciário

2013

FEPESE

De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário:

A
ter sido realizado por servidor público, designado pela autoridade judiciária.
B
ter sido realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
C
que a autoridade policial o tenha ratificado após ter sido lavrado pelo perito oficial.
D
que a prova tenha sido requerida pela parte ofendida ou pelo Ministério Público.
E
que o indiciado tenha participado do exame ou da perícia.

59587AnuladaQuestão 60|Direito Processual Penal|médio

SJC-SC Agente Penitenciário

2013

FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

A
Toda pessoa poderá ser testemunha.
B
O silêncio do acusado importará a sua confissão.
C
O interrogatório do acusado será presidido pelo Ministério Público.
D
Uma vez apresentado o pericial, a autoridade judiciária fica adstrita ao seu conteúdo.
E
A autoridade judicial deverá preferir o interrogatório por meio de videoconferência, sempre que a medida se mostrar mais econômica ao processo.