Agente Penitenciário - 2013

De caráter puramente econômico, não trouxe grandes mudanças nos paradigmas de proteção.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegurou a participação dos países mais pobres e em desenvolvimento nos órgão internacionais, tais como a ONU.

Foi proclamada pela OEA, Organização dos Estados Americanos, logo após a Primeira Guerra Mundial.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos inspirou a inclusão dos seus princípios em cartas constitucionais ao longo do mundo.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi o grande documento para o fnal da Guerra Fria entre Estados Unidos e Rússia.

Rio 92.

Declaração de Lima.

Protocolo de Olivos.

Pacto de Viña del Mar.

Pacto San José da Costa Rica.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos está sediada em Brasília.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos integra o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos não foi reconhecida pela ONU como organismo de proteção ao ser humano.

O Brasil ainda não aderiu ao protocolo de intenções da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Brasil, devido a sua soberania, criou um mecanismo próprio e alcance internacional para tratar de assuntos ligados aos Direitos Humanos.

Protocolo Aditivo de Roma

Protocolo Auxiliar de Bruxelas

Declaração de Direitos Humanos de Ohio

Declaração de Direitos Humanos de Viena

Declaração de Direitos Humanos de Havana

É correta apenas a afirmativa 2.

É correta apenas a afirmativa 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

A quarta geração de direitos é marcada pelos avanços sociais.

As liberdades políticas e civis marcam a segunda geração de direitos.

A terceira geração de direitos constitui direitos de igualdade.

Os direitos de fraternidade, como o progresso e a paz, são elementos dos direitos de primeira geração.

A quarta geração de direitos é ligada aos direitos tecnológicos, como o direito de informação.

Mercosul

Comunidade Europeia

Organização do Tratado Norte

Organização das Nações Unidas

Organização dos Estados Americanos

Devidamente aprovados, terão o caráter de emenda constitucional.

Após aprovados pelo Congresso Nacional, serão convertidos em decreto legislativo.

O Presidente da República os regulamentará como decreto executivo.

Após a resolução do Senado, o tratado servirá como princípio interpretativo.

Apesar de incorporados ao sistema jurídico brasileiro, serão considerados norma infraconstitucuional.

Rio+20

Declaração de San José da Costa Rica

Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Protocolo de Cruz Alta sobre Direitos Humanos

Protocolo de Assunção sobre Direitos Humanos

A proteção aos Direitos Humanos, no Estado brasileiro, está limitada às relações de trabalho.

O sistema jurídico brasileiro não incorporou nenhuma norma internacional de Direitos Humanos

A prevalência dos direitos humanos como vetor de política internacional não obriga sua observância nas relações domésticas.

Pelo fato de o Brasil não ter participado na Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não teve reflexo no sistema jurídico interno.

A Constituição de 1988 estabelece a prevalência dos direitos humanos como princípio do Estado brasileiro em suas relações internacionais.