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Assinale a alternativa correta a respeito da incorporação de tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro.


59555|Direitos Humanos|médio

Assinale a alternativa correta a respeito da incorporação de tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro.

  • A

    Devidamente aprovados, terão o caráter de emenda constitucional.

  • B

    Após aprovados pelo Congresso Nacional, serão convertidos em decreto legislativo.

  • C

    O Presidente da República os regulamentará como decreto executivo.

  • D

    Após a resolução do Senado, o tratado servirá como princípio interpretativo.

  • E

    Apesar de incorporados ao sistema jurídico brasileiro, serão considerados norma infraconstitucuional.