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De acordo com o Código Penal, os crimes cometidos no estrangeiro ficam submetidos à lei brasileira quando:

59578|Direito Penal
SJC-SCAgente Penitenciário
2013
médio

De acordo com o Código Penal, os crimes cometidos no estrangeiro ficam submetidos à lei brasileira quando:

  • A

    praticados contra brasileiro.

  • B

    praticados no exercício da função.

  • C

    previstos no Código Penal Brasileiro.

  • D

    praticados contra qualquer agente público.

  • E

    praticados contra quem está a serviço da administração pública.