Analise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo. Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova lei ...

59580|Direito Penal

2013

médio

Código Penal, art. 2º

Analise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo.

Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova lei deixa de considerar a conduta praticada por aquele agente como criminosa.

Quais os desdobramentos de tal acontecimento?

A
O agente será colocado em liberdade.
B
O condenado deverá ser julgado novamente.
C
Deverá ser apurada a conduta do agente para verificar se não é caso de outra infração penal.
D
A Lei não será aplicada aos casos julgados antes da sua vigência.
E
O condenado terá sua pena reduzida pela metade.