Agente Penitenciário - 2018

o agente é preso em flagrante imediatamente após a prática do crime.

o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

a conduta do agente é reconhecida como insignificante.

o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, direito próprio ou alheio.

iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

reclusão em regime fechado.

advertência sobre os efeitos das drogas.

liberdade assistida.

perda de bens e valores.

detenção em regime aberto.

dirigir-se ao local dos fatos, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada da imprensa.

realizar exame criminológico no indiciado, no caso de indícios de crime contra a dignidade sexual.

presidir a audiência de suspensão condicional do processo, apresentando o preso em até 24 horas à autoridade judicial responsável.

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

propor ao indiciado acordo de delação premiada e, caso aceite, determinar o arquivamento do inquérito policial.

a representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao Juiz.

não se admite, em nenhuma hipótese, ação penal privada nos crimes de ação penal pública.

seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada.

o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

Recurso de Apelação.

Recurso em Sentido Estrito.

Habeas Corpus.

Revisão Criminal.

Embargos infringentes.

90 dias.

120 dias.

30 dias.

45 dias.

81 dias.

faltar justa causa para o exercício da ação.

o fato narrado evidentemente não constituir crime.

estiver extinta a punibilidade do agente.

for manifestamente apta.

existir manifesta causa excludente da ilicitude do fato.

é indispensável quando a infração deixar vestígios, podendo ser suprido pela confissão do acusado.

será realizado por dois peritos oficiais, sem necessidade de diploma do curso superior.

poderá ser suprido por prova testemunhal quando desaparecerem os vestígios e não for possível sua realização.

será realizado, na falta de perito oficial, por 3 pessoas idôneas, sendo dispensadas de prestar compromisso de desempenho do encargo.

não poderá ser realizado das 22:00 horas da noite às 06:00 horas da manhã.