O exame de corpo de delito

é indispensável quando a infração deixar vestígios, podendo ser suprido pela confissão do acusado.

será realizado por dois peritos oficiais, sem necessidade de diploma do curso superior.

poderá ser suprido por prova testemunhal quando desaparecerem os vestígios e não for possível sua realização.

será realizado, na falta de perito oficial, por 3 pessoas idôneas, sendo dispensadas de prestar compromisso de desempenho do encargo.

não poderá ser realizado das 22:00 horas da noite às 06:00 horas da manhã.