Advogado - 2024

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado. A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos soberanos.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado. Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei complementar.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado. Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e mediante aprovação do Congresso Nacional, por lei ordinária.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos estados.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado. Os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico‑social.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis. Todavia, não readquirem essa qualidade os materiais provenientes da demolição de algum prédio.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. São fungíveis os móveis que podem substituir‑se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo, também, considerados tais os destinados à alienação.