Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado. Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou ...
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado. Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e mediante aprovação do Congresso Nacional, por lei ordinária.