Advogado - 2024
De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. Salvo disposição expressa em contrário, os conselheiros terão o prazo de 10 dias para os despachos de mero impulso processual e para a requisição de documentos ou prestação de informações. Já para a prolação de pareceres, o prazo será de 30 dias.
À luz da Lei nº 5.905/1973, julgue o item a seguir. Os Conselhos Regionais serão instalados em suas respectivas sedes, compostos de 5 a 21 membros e de outros tantos suplentes, todos eles de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de enfermagem de nível superior.
Com base no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN (Resolução COFEN nº 507/2016), julgue o item seguinte. Constitui infração leve, passível de aplicação da pena de suspensão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, a qual é vedada pela Constituição Federal de 1988.
Com base no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN (Resolução COFEN nº 507/2016), julgue o item seguinte. Os CORENs que, justificadamente, não tiverem condições de instituir comissão de processo disciplinar poderão solicitar apoio de pessoal ao COFEN.
No que concerne à Resolução COFEN nº 564/2017, julgue o item a seguir. As infrações praticadas pelos profissionais de enfermagem que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, ainda que não causem debilidade, são consideradas graves.
No que concerne à Resolução COFEN nº 564/2017, julgue o item a seguir. A penalidade de advertência verbal, por violação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário dele, na presença de duas testemunhas.