Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado. Os estados poderão, mediante lei complementar, instituir r...


166819|Direito Constitucional|superior
2024
Quadrix

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado. Os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

  • A

    Certo

  • B

    Errado