Analista Legislativo - Direito - 2011
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Em análise de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o Supremo Tribunal Federal (STF) pode estender a declaração de inconstitucionalidade a dispositivos que não foram impugnados na ação, desde que os fundamentos sejam os mesmos.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
A separação de fato afasta a inelegibilidade relativa em razão do parentesco.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Partido político não pode receber recursos financeiros de entidade ou de governo estrangeiros.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
O indivíduo que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, venha a residir no Brasil, ainda menor, passa a ser considerado brasileiro nato, estando essa condição sujeita à manifestação da vontade do interessado assim que atingir a maioridade.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
O brasileiro naturalizado pode ser eleito senador, mas não poderá ocupar o cargo de presidente do Senado, privativo de brasileiro nato.
Acerca da administração pública, julgue o item que se segue.
Lei de criação de autarquia estadual pode ser proposta e encaminhada por iniciativa de deputado estadual.
Acerca da administração pública, julgue o item que se segue.
A lei não permite a participação de recursos de particulares na formação do capital das empresas públicas.
Acerca da administração pública, julgue o item que se segue.
As autarquias dispõem do prazo em quádruplo para contestação e em dobro para recurso.
Julgue o item seguinte, que dizem respeito aos atos administrativos.
A remoção de servidor é considerada ato administrativo punitivo.
Julgue o item seguinte, que dizem respeito aos atos administrativos.
A emissão de cheque pela administração pública constitui ato administrativo.