A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente. O indivíduo que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ve...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

O indivíduo que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, venha a residir no Brasil, ainda menor, passa a ser considerado brasileiro nato, estando essa condição sujeita à manifestação da vontade do interessado assim que atingir a maioridade.