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A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Em análise de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o Supremo Tribunal Feder...


73984Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.

Em análise de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o Supremo Tribunal Federal (STF) pode estender a declaração de inconstitucionalidade a dispositivos que não foram impugnados na ação, desde que os fundamentos sejam os mesmos.

  • A

    Certo

  • B

    Errado