A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Em análise de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o Supremo Tribunal Feder...
2011
CESPE / CEBRASPE
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Em análise de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o Supremo Tribunal Federal (STF) pode estender a declaração de inconstitucionalidade a dispositivos que não foram impugnados na ação, desde que os fundamentos sejam os mesmos.