Analista Legislativo - Direito - 2011
Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
O poder constituinte derivado subordina-se e limita-se às regras do texto constitucional, as quais não pode contrariar.
Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
A Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal.
Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) resultou dos trabalhos de assembleia nacional constituinte em sua forma tradicional.
Considerando a organização do Estado, julgue o item seguinte.
O Distrito Federal (DF), tal como os demais estados da Federação, organiza e mantém o seu próprio Poder Judiciário.
Considerando a organização do Estado, julgue o item seguinte.
A CF não admite o desmembramento de estado da Federação para a anexação a outro.
No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue o seguinte item.
Uma CPI pode, por autoridade própria e sem a necessidade de intervenção judicial, determinar, mediante decisão motivada e fundamentada, a quebra do sigilo de dados telefônicos.
No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue o seguinte item.
A eleição dos membros do Senado Federal ocorre por intermédio do sistema majoritário simples.
No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue o seguinte item.
Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) pode determinar a condução coercitiva de testemunha que for intimada e não comparecer.
No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue o seguinte item.
É possível a criação de CPI para investigar negócios privados que não tenham relação com a gestão da coisa pública.
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Por ser entidade de classe de âmbito nacional, a União Nacional dos Estudantes pode ingressar com ADI.