Analista Legislativo - Direito - 2011
A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, julgue o item.
Os bens do estado do Ceará incluem a dívida ativa proveniente de receita não arrecadada.
Ainda de acordo com a Constituição do Estado do Ceará, julgue o item, a respeito da organização dos poderes estaduais.
O Poder Legislativo tem assegurados, pelo menos, 3% da receita estadual, sendo-lhe assegurada autonomia financeira e administrativa.
Ainda de acordo com a Constituição do Estado do Ceará, julgue o item, a respeito da organização dos poderes estaduais.
Para que o governador do estado seja afastado de suas funções devido ao cometimento de crime comum, é necessário que, depois de instaurado processo pela AL/CE, a acusação seja acolhida por dois terços dos seus membros.
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue o item.
Caso cometa, no exercício de sua função, ato passível de punição, estando em legítima defesa ou em estado de necessidade, o servidor público não será responsabilizado penalmente, mas poderá sê-lo administrativamente pelo que cometer.
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue o item.
O período máximo de afastamento de servidor para gozo de licença para acompanhar seu cônjuge é de quatro anos consecutivos.
Julgue o item, acerca do Regimento Interno da AL/CE.
A fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da AL/CE é de responsabilidade da Ouvidoria Parlamentar, podendo o ouvidor parlamentar, no exercício de suas funções, solicitar à Mesa Diretora informações ou cópias de documentos, devendo tal solicitação ser atendida no prazo máximo de cinco dias úteis.
Julgue o item, acerca do Regimento Interno da AL/CE.
As comissões da AL/CE serão permanentes ou temporárias, devendo ser constituídas com finalidades especiais ou de representação. Além dos membros dessas comissões, os deputados que não as integrarem, mas participarem das suas discussões, terão direito a voto.
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, julgue o item à luz da Lei n.º 12.075/1993.
Para integrarem comissões técnicas de assessoramento dos deputados, os servidores da AL/CE deverão ter formação superior e específica e se submeterem a prova seletiva interna, após o que serão selecionados dois para cada comissão.
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, julgue o item à luz da Lei n.º 12.075/1993.
A progressão de servidor da AL/CE ocorrerá anualmente no mês de dezembro, devendo a Casa Legislativa conceder a progressão a 30% dos servidores de cada classe, em todas as carreiras.
1 Eram 4 da manhã no edifício Justus Lipsius, em
Bruxelas, quando, finalmente, veio a notícia de que, após quase
dez horas de negociações tensas, os líderes da Zona do Euro
4 haviam chegado a um aguardado acordo “abrangente” para
salvar o euro. Diplomatas ligaram para seus contatos que
estavam no local da cúpula para descobrir o que exatamente
7 fora decidido. “Achamos que chegamos a um acordo, mas não
sabemos bem em que ele consiste”, foi a resposta de um
negociador exausto. Conforme eles mesmos admitem, os
10 líderes às vezes tiveram dificuldade para entender a complexa
engenharia financeira que deveriam aprovar para transformar
seu “estilingue” financeiro inadequado na “grande bazuca” que
13 o mundo lhes exigia. Ao amanhecer de 27 de outubro, porém,
eles conseguiram anunciar, orgulhosamente, um “conjunto
abrangente de medidas adicionais que reflete nossa forte
16 determinação de fazer o que for preciso para superar as
dificuldades que atravessamos”.
O risco da morte prematura. In: CartaCapital, 9/11/2011 (com adaptações).
Acerca dos aspectos estruturais e interpretativos do texto acima, julgue o item.
O complemento do verbo “descobrir” (L.6) não está explícito no texto, devendo ser inferido pelo leitor.