Escrivão de Polícia Civil - 2022

não pode trabalhar legalmente.

terá direito ao adicional noturno.

poderá exercer trabalho noturno, mas não perigoso.

terá direito a receber em dobro o adicional de insalubridade, na forma da lei.

poderá trabalhar como aprendiz, desde que tenha pelo menos 14 (quatorze) anos de idade.

brasileiro nato.

brasileiro naturalizado.

cidadão do país onde nasceu.

brasileiro nato, desde que venha a residir no Brasil antes de atingir a maioridade.

estrangeiro, mas poderá obter a naturalização brasileira a qualquer tempo.

não pode acumular nenhum outro tipo de cargo público.

não tem impedimento de acumular cargos, desde que o outro cargo seja na Administração Indireta.

poderá acumular qualquer outro cargo, desde que haja compatibilidade de horários.

poderá acumular seu cargo com um de professor, havendo compatibilidade de horários.

tem direito a acumular com outro cargo, se este for em outro Poder, no Legislativo ou no Judiciário.

têm como função precípua o auxílio às forças policiais.

se destinam à proteção de bens, serviços e instalações municipais.

devem exercer função de policiamento apenas preventivo.

são subordinadas à polícia civil.

têm função de proteção dos cidadãos do Município e de cuidar da segurança viária da cidade.

Atos administrativos são aqueles atos unilaterais ou bilaterais advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supremacia perante o particular.

A expedição de atos administrativos é de competência do Poder Executivo, não sendo produzidos pelos demais Poderes, ainda que no exercício da função administrativa.

A competência na expedição do ato administrativo caracteriza-se por ser obrigatória, intransferível, irrenunciável, mas sujeita à prescrição e prorrogável

Possui o atributo do poder extroverso que é a capacidade da Administração de produzir atos que geram consequências perante terceiros, impondo-lhes obrigações.

A competência, a finalidade e a forma são os elementos obrigatórios e discricionários do ato administrativo.

Tem por característica agir preventivamente, orientando, por exemplo, os comerciantes sobre o risco de expor à venda produtos deteriorados ou impróprios para o consumo, vedada, no entanto, atuação repressiva.

Visa à proteção dos bens, dos direitos, da liberdade, da saúde, do bem-estar econômico e constitui limitação à liberdade e aos direitos essenciais do homem.

É, em tese, a atividade desenvolvida por organismos de segurança, com a função de reprimir a atividade de delinquentes através da instrução policial criminal e da captura dos infratores da lei penal.

Tem como finalidade auxiliar o Poder Judiciário no seu cometimento de aplicar a lei ao caso concreto, em cumprimento de sua função jurisdicional.

A interrupção de um espetáculo teatral por ser considerado obsceno poderá gerar a intervenção da Administração Pública, desde que esta obtenha decisão judicial autorizando a paralisação da exibição teatral.

exonerado.

demitido.

aposentado.

colocado em disponibilidade.

aproveitado em cargo inferior ao que ocupava.

o pai ou a mãe, sendo ou não dependente econômica e financeiramente do participante.

o irmão não emancipado, de qualquer condição, até 25 (vinte e cinco) anos, desde que comprove depender econômica e financeiramente do participante.

o enteado e o menor sob tutela, independentemente de eventual dependência econômica e financeira.

o cônjuge ou a companheira ou companheiro, desde que comprovada documentalmente a dependência econômica e financeira do participante.

o filho, ou equiparado, não emancipado, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

judicial.

médico-legista.

papiloscopista.

criminal

técnico-criminal.

escriturar e recolher fianças prestadas, bem como acautelar objetos, armas e valores encaminhados ao cartório.

planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar atribuições relacionadas com perícias especializadas na área Criminalística

requisitar ou realizar exames laboratoriais referentes a patologia, radiologia, toxicologia e outros, necessários à complementação pericial.

localizar vítimas e testemunhas, intimando-as e comunicando-as diretamente ou por notificação, para permitir o esclarecimento de atos e fatos averiguados.

requisitar fundamentadamente informações e documentos de entidades públicas e privadas.