No que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição Federal estabelece que o menor de dezesseis anos de idade

não pode trabalhar legalmente.

terá direito ao adicional noturno.

poderá exercer trabalho noturno, mas não perigoso.

terá direito a receber em dobro o adicional de insalubridade, na forma da lei.

poderá trabalhar como aprendiz, desde que tenha pelo menos 14 (quatorze) anos de idade.