Nos termos do que dispõe a Lei Complementar no 54/2001, do Estado de Roraima, é um (são alguns) dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Estadual, ...

117783Anulada|Direito Previdenciário|superior

2022

VUNESP

Nos termos do que dispõe a Lei Complementar no 54/2001, do Estado de Roraima, é um (são alguns) dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Estadual, por meio de sua relação jurídica com os participantes:

A
o pai ou a mãe, sendo ou não dependente econômica e financeiramente do participante.
B
o irmão não emancipado, de qualquer condição, até 25 (vinte e cinco) anos, desde que comprove depender econômica e financeiramente do participante.
C
o enteado e o menor sob tutela, independentemente de eventual dependência econômica e financeira.
D
o cônjuge ou a companheira ou companheiro, desde que comprovada documentalmente a dependência econômica e financeira do participante.
E
o filho, ou equiparado, não emancipado, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

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