Ícaro, que tem pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em outro país, no qual seu pai estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nessa condição, co...
2022
VUNESP
Ícaro, que tem pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em outro país, no qual seu pai estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nessa condição, conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que Ícaro é considerado