Escrevente Técnico Judiciário - 2013

Página 6 • Total 80 questões

60183Questão 51|Direito Processual Penal|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

No tocante à citação, assinale a alternativa correta.

A
O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.
B
Se o réu estiver preso, sua citação far-se-á por precatória.
C
Se o réu não for encontrado, será citado, por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias.
D
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante mandado de citação expedido pelo juiz processante.
E
A citação inicial far-se-á por precatória, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

60184Questão 52|Direito Processual Penal|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

A
o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
B
o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
C
aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.
D
nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.
E
o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

60185Questão 53|Direito Processual Penal|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

A
O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
B
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.
C
Caberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.
D
O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.
E
Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

60186Questão 54|Direito Processual Penal|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

Com relação às infrações de menor potencial ofensivo, seu processo e julgamento, é correto afirmar que

A
além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais dolosas de natureza grave.
B
a citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por edital.
C
a competência do Juizado será determinada pelo lugar de residência do réu.
D
se consideram infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei n.º 9.099/95, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.
E
nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não pela Lei n.º 9.099/95, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

60187Questão 55|Direito Processual Civil|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, incumbe ao escrivão

A
fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arres- tos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.
B
estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
C
efetuar avaliações, certificando o valor atribuído aos bens avaliados.
D
redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.
E
entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.

60188DesatualizadaQuestão 56|Direito Processual Civil|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre prazos, é correto afirmar que

A
serão computados, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
B
o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (noventa) dias.
C
as partes, desde que todas estejam de acordo, podem reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
D
incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
E
o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados e nas férias.

60189DesatualizadaQuestão 57|Direito Processual Civil|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

É defeso ao juiz proferir sentença

A
certa, quando decidir relação jurídica condicional.
B
impondo multa diária ao réu, a pedido do autor, desde que haja justificado receio de ineficácia do provimento final.
C
a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
D
e depois lhe corrigir de ofício, por conta de inexatidões materiais.
E
e modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.

60190DesatualizadaQuestão 58|Direito Processual Civil|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

Os embargos de declaração deverão ser opostos, no prazo de

A
15 (quinze) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do ponto obscuro, omisso, contraditório ou negativa de vigência de lei federal, estando sujeitos a preparo.
B
10 (dez) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do ponto obscuro, contraditório, omisso ou com erro material, estando sujeitos a preparo.
C
8 (oito) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto que deu à lei federal interpretação divergente da que lhe foi atribuída por outro tribunal, estando sujeitos a preparo.
D
5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
E
3 (três) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, omisso, contraditório ou inconstitucional, não estando sujeitos a preparo.

60191Questão 59|Direito Processual Civil|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

Dentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95:

A
a massa falida e as sociedades de crédito ao microempreendedor.
B
o incapaz e o preso.
C
as empresas públicas da União e as microempresas.
D
o insolvente civil e as pessoas físicas capazes.
E
as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

60192Questão 60|Direito Processual Civil|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

É correto afirmar que o conciliador, conforme previsto na Lei n.º 12.153/09,

A
ficará impedido de exercer a advocacia perante todos os Juizados Especiais da Fazenda Pública instalados em território nacional.
B
poderá compor as Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais, pelo prazo de 2 (dois) anos.
C
poderá, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia.
D
é auxiliar da Justiça, recrutado, obrigatoriamente, entre advogados com mais de 2 (dois) anos de experiência.
E
presidirá a instrução do processo, podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos autos.