Escrevente Técnico Judiciário - 2013

Página 8 • Total 80 questões

60203DesatualizadaQuestão 71|Administração Pública|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

Com relação ao processo por Abandono do Cargo ou Função e por Inassiduidade, pode-se afirmar que

A
será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, mesmo se o servidor tiver pedido exoneração.
B
não será extinto o processo instaurado exclusivamente para apurar a inassiduidade, se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório.
C
não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função se o servidor tiver pedido exoneração.
D
não será extinto o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo ou função, se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório, ou por ocasião deste.
E
será instaurado processo para apurar a inassiduidade, mesmo se o servidor tiver pedido exoneração.

60204Questão 72|Administração Pública|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

No tocante às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

A
será aplicada a pena de suspensão nos casos de abandono de cargo.
B
a pena de repreensão será aplicada por escrito ou verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.
C
a pena de demissão, por ineficiência no serviço, será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação.
D
será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
E
o funcionário suspenso não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

60205DesatualizadaQuestão 73|Administração Pública|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

No Processo Administrativo,

A
havendo denunciante, este deverá prestar declarações, após o interrogatório e na presença do acusado e de seu defensor.
B
não comparecendo o acusado, será decretada a suspensão do feito, sendo apenas autorizada a realização das diligências urgentes.
C
a citação do acusado será feita por edital, no mínimo 6 (seis) meses antes do interrogatório.
D
comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las.
E
em razão da aplicação do princípio da publicidade, a imprensa deverá ter livre acesso ao processo.

60206Questão 74|Administração Pública|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

Da decisão que aplicar penalidade, caberá recurso

A
que será apresentado à autoridade superior hierárquica à que aplicou a pena, no prazo de 10 (dez) dias para, motivadamente, manter ou reformar a decisão.
B
por uma única vez, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidor, quando for o caso.
C
endereçado ao Secretário de Estado que, por meio de sua assessoria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá emitir parecer conclusivo.
D
por uma única vez, no prazo de 30 (trinta) dias, versando apenas sobre a legalidade ou ilegalidade do feito.
E
com efeito suspensivo e endereçado diretamente à autoridade imediatamente superior àquela que aplicou a punição disciplinar.

60207DesatualizadaQuestão 75|Direito Eleitoral|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

Com relação às atribuições dos ofícios de justiça em geral, é correto afirmar:

A
a inutilização ou incineração de processos de execuções fiscais só poderá ocorrer em relação àqueles arquivados há mais de 6 (seis) meses, em virtude de anistia, pagamento ou qualquer outro fato extintivo.
B
em cada comarca de terceira entrância, há dois ofícios de distribuição judicial aos quais incumbem os serviços de distribuição cível e criminal, além de um terceiro ofício de arquivo geral.
C
em cada comarca de terceira entrância, há um ofício de distribuição judicial ao qual incumbem os serviços de distribuição cível e criminal, além do arquivo geral.
D
nas comarcas em que há uma única vara e um único ofício de justiça, as atribuições dos serviços de distribuição caberão ao ofício de distribuição judicial da comarca de terceira entrância mais próxima.
E
a inutilização ou incineração de processos de execuções fiscais só poderá ocorrer em relação àqueles arquivados há mais de 10 (dez) meses, em virtude de anistia, pagamento ou qualquer outro fato extintivo.

60208DesatualizadaQuestão 76|Direito Eleitoral|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

Em relação aos livros dos ofícios de justiça em geral, assinale a alternativa correta.

A
O encerramento do livro Ponto deverá ser diário, mediante assinatura do escrivão-diretor ou de seu substituto legal.
B
No livro Registro Geral de Feitos, serão registrados todos os feitos distribuídos ao ofício de justiça, inclusive as execuções fiscais e os inquéritos judiciais falimentares.
C
No livro de Visitas e Correições, serão transcritos resumidamente os termos de correições realizadas pelo Juiz Corregedor Permanente ou pelo Corregedor Geral da Justiça.
D
O livro Ponto deverá ser assinado semanalmente por todos os servidores, excetuando-se aqueles que registram o ponto em relógio mecânico, consignando-se horários de entrada e saída.
E
É obrigatória a organização do Registro Geral de Feitos em folhas soltas, datilografadas, sempre, porém, protegidas por capa dura e encadernadas ao término do livro formado (modelo próprio).

60209DesatualizadaQuestão 77|Administração Pública|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

No que tange à ordem geral dos serviços, é correto afirmar que

A
após revisados e decorrido 1 (um) ano do último registro efetuado, os livros de carga e demais papéis, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo, poderão ser, por qualquer modo, inutilizados mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.
B
deverão ser atendidos no prazo de 5 (cinco) dias os pedidos de certidões de objeto e pé formulados pelo e-mail institucional de um cartório judicial para outro. A certidão será elaborada e encaminhada pelo cartório judicial diretamente à unidade solicitante.
C
as certidões em breve relatório ou de inteiro teor deverão ser expedidas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
D
após revisados e decorridos 2 (dois) anos do último registro efetuado, os livros de carga e demais papéis, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo, poderão ser, por qualquer modo, inutilizados mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.
E
as certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de 8 (oito) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

60210Questão 78|Direito Eleitoral|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão exceder-se de

A
100 (cem) folhas em cada volume.
B
500 (quinhentas) folhas em cada volume.
C
200 (duzentas) folhas em cada volume.
D
50 (cinquenta) folhas em cada volume.
E
30 (trinta) folhas em cada volume.

60211DesatualizadaQuestão 79|Direito Administrativo|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

Mediante controle de movimentação física para garantia do direito de acesso aos autos que não corram em segredo de justiça, poderá ser deferida ao advogado ou estagiário de Direito, regularmente inscritos na OAB, que não tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes, a carga rápida, pelo período de

A
24 (vinte e quatro) horas.
B
1 (uma) hora.
C
48 (quarenta e oito) horas.
D
2 (duas) horas.
E
6 (seis) horas.

60212Questão 80|Direito Tributário|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário

2013

VUNESP

O acesso aos autos judiciais e administrativos, por meio do exame em balcão do Ofício Judicial ou Seção Administrativa, de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é

A
vedado aos estagiários de Direito.
B
assegurado somente aos advogados e estagiários de Direito que possuam procuração juntada aos autos.
C
assegurado somente aos advogados que possuam procuração juntada aos autos.
D
vedado ao público em geral.
E
assegurado ao público em geral.