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No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.


60185|Direito Processual Penal|médio

No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

  • A

    O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.

  • B

    Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.

  • C

    Caberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

  • D

    O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.

  • E

    Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

    No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.