Oficial de Justiça - 2011

Página 4 • Total 78 questões

61312DesatualizadaQuestão 31|Direito Processual Civil|superior

2011

FAURGS

Assinale a alternativa que apresenta procedimento que NÃO constitui incumbência do oficial de justiça prevista no artigo 143 do Código de Processo Civil.

A
Estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
B
Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
C
Efetuar avaliações.
D
Entregar, em cartório, o mandado logo depois de cumprido.
E
Redigir ofícios, mandados e cartas precatórias.

61313DesatualizadaQuestão 32|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2011

FAURGS

Assinale a afirmativa correta quanto à disciplina dos atos processuais prevista no Código de Processo Civil.

A
Os atos processuais, em regra, realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas.
B
É vedada a produção antecipada de prova nos feriados.
C
O prazo para a resposta do réu não se prorroga em razão de feriado.
D
Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
E
A citação e a penhora poderão, mediante justificativa do Oficial de Justiça, realizar-se em domingos e feriados.

61314Questão 33|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2011

FAURGS

A respeito da citação por hora certa, assinale a alternativa que se encontra de acordo com o Código de Processo Civil.

A
Pressupõe ter o oficial de justiça procurado o citando por 5 (cinco) vezes em dias e horários distintos, não o encontrando.
B
Havendo prova da ocultação, deverá o oficial de justiça intimar qualquer pessoa da família ou qualquer vizinho.
C
O oficial de justiça poderá indicar à pessoa intimada o dia e o horário em que retornará a fim de citar o demandado.
D
Se o oficial retorna fora do dia e hora por ele designados, o seu retorno não é eficaz, restando inválida a citação.
E
No dia e hora designados, o oficial de justiça somente poderá comparecer ao domicílio ou à residência do citando munido de novo despacho, a fim de realizar a diligência.

61315DesatualizadaQuestão 34|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2011

FAURGS

Assinale a alternativa correta quanto à execução de obrigação por quantia certa, conforme previsto no artigo 475-I a 475-R do Código de Processo Civil.

A
Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 15 (quinze) por cento.
B
Não sendo requerida a execução no prazo de 6 (seis) meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
C
Pode o juiz atribuir efeito suspensivo à impugnação, desde que sejam relevantes seus fundamentos e que o prosseguimento da execução seja supostamente suscetível de causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação.
D
É título executivo judicial a sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
E
Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, é vedada a fixação do seu valor com base no salário mínimo.

61316DesatualizadaQuestão 35|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2011

FAURGS

Assinale a afirmativa INCORRETA quanto à execução de obrigação por quantia certa, conforme previsto no artigo 475-I a 475-R do Código de Processo Civil.

A
O executado será intimado do auto de penhora e de avaliação na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, do seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado, podendo oferecer embargos, no prazo de 10 (dez) dias.
B
Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação por depender de conhecimentos especializados, o juiz, de imediato, nomeará avaliador, assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo.
C
Considera-se inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.
D
Na execução provisória, a prática de atos que importem alienação de propriedade depende de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.
E
Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor constituição de capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão.

61317DesatualizadaQuestão 36|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2011

FAURGS

Conforme o artigo 3º da Lei 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas abaixo, EXCETO de uma delas. Assinale-a.

A
ações de despejo para uso próprio
B
ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo
C
causas relativas a acidentes de trabalho
D
causas cíveis de menor complexidade cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo
E
causas de arrendamento rural e de parceria agrícola, qualquer que seja o valor

61318Questão 37|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2011

FAURGS

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da citação no Juizado Especial Cível, tendo em vista o disposto no artigo 18 da Lei 9.099/95.

A
Será feita por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.
B
Tratando-se de pessoa jurídica, será feita mediante entrega ao encarregado da recepção, obrigatoriamente identificado.
C
Quando necessário, será feita por oficial de justiça, obrigatoriamente por mandado ou carta precatória.
D
Não se admite citação por edital.
E
O comparecimento espontâneo supre a falta ou nulidade da citação.

61319Questão 38|Direito Administrativo|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2011

FAURGS

Assinale a alternativa correta acerca da ação de despejo (Lei 8.245/91).

A
Nas ações de despejo, em regra, os processos não tramitam durante as férias forenses e se suspendem pela superveniência delas.
B
O valor da causa na ação de despejo corresponde a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento.
C
É competente para conhecer e julgar a ação de despejo o foro do lugar da situação do imóvel, sendo nula a cláusula de foro de eleição.
D
Os recursos interpostos contra as sentenças em ação de despejo, em regra, serão recebidos no duplo efeito.
E
Nas ações de despejo, é vedada a citação por correspondência.

61320Questão 39|Direito Penal|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2011

FAURGS

Assinale a alternativa correta quanto à reparação do dano no delito de peculato.

A
Se for precedente ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade do delito, em qualquer das suas modalidades.
B
Se for precedente à sentença condenatória irrecorrível, extingue a punibilidade do peculato culposo e reduz a pena do peculato doloso.
C
No peculato culposo, se precedente à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se posterior, reduz pela metade a pena imposta.
D
Não produz qualquer efeito na punibilidade do delito de peculato.
E
Produz, sempre, redução de pena, independentemente da modalidade do delito e da fase do processo em que for efetivada.

61321Questão 40|Direito Penal|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2011

FAURGS

No que se refere aos crimes praticados por funcioná- rios públicos contra a Administração em geral, assinale as afirmativas abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) O peculato culposo é uma infração de menor potencial ofensivo, da competência do Juizado Especial Criminal.

( ) O funcionário que extraviar livro oficial do qual tem a guarda em razão do cargo cometerá o delito previsto no art. 314 do Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave.

( ) O crime de violação de sigilo funcional está previsto no art. 325 do Código Penal tanto na modalidade dolosa, como na culposa.

( ) Tanto o peculato como a concussão são classificados doutrinariamente como delitos materiais.

A seqüência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A
V – F – F – V.
B
V – V – F – F.
C
F – V – V – F.
D
V – V – V – V.
E
F – F – F – F.