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Assinale a alternativa correta quanto à reparação do dano no delito de peculato.


61320|Direito Penal|superior

Assinale a alternativa correta quanto à reparação do dano no delito de peculato.

  • A

    Se for precedente ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade do delito, em qualquer das suas modalidades.

  • B

    Se for precedente à sentença condenatória irrecorrível, extingue a punibilidade do peculato culposo e reduz a pena do peculato doloso.

  • C

    No peculato culposo, se precedente à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se posterior, reduz pela metade a pena imposta.

  • D

    Não produz qualquer efeito na punibilidade do delito de peculato.

  • E

    Produz, sempre, redução de pena, independentemente da modalidade do delito e da fase do processo em que for efetivada.