Oficial de Justiça - 2011

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

V – V – F.

F – F – F.

V – F – V.

F – V – V.

V – F – F.

que seu avanço... (l. 04)

que possam resultar... (l. 09)

que o Instituto J. Craig Venter anunciou,... (l. 23-24)

que a equipe de Venter não criou... (l. 35)

que o trabalho envolveu... (l. 36)

há (l. 01) / faz

mas (l. 14) / porém

ter desenvolvido (l. 24) / que desenvolveu

era o equivalente a (l. 27) / equivaleria a

sobre as (l. 33) / no que tange as

A legítima defesa exclui a culpa do oficial de justiça, impondo, ainda, as medidas criminais cabíveis contra o agressor, ainda que este tenha sido desproporcionalmente machucado, pois o oficial é agente investido de munus público.

A alternativa de violência por parte do cidadão não autoriza reação do oficial de justiça, que não deveria ter agido de forma a igualar-se à conduta daquele agente.

A deterioração da coisa alheia, baseada nos bons costumes forenses, nada mais é do que um poder contra o indivíduo, pois o oficial de justiça estava munido de um mandado de citação e poderia danificar o patrimônio particular por ser agente público.

Como não havia perigo iminente, a ação do oficial de justiça, especialmente por buscar apoio de outro agente público, configura a sua responsabilidade e a própria responsabilidade do Estado, nos termos do art. 43 do Código Civil.

Atuando com moderação, o oficial de justiça e o agente público que o apoiou apenas atuaram em legítima defesa e no exercício de um direito reconhecido, pois a atuação deve basear-se na necessidade e adequação.

A sua existência legal começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

A sua existência legal começa com a autorização de atividade pelo órgão público competente e com o registro do ato constitutivo, sempre que não houver vedação constitucional ao exercício da atividade econômica ou imposição de preço.

A sua existência legal, uma vez afirmada, pode ser questionada a qualquer tempo, desde que demonstrado um defeito nos atos constitutivos, ou sempre que um dos sócios solicitar a anotação de fato que julgar relevante.

O prazo para anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito verificado no ato respectivo, contado do ato de publicação de sua inscrição no registro, é decadencial, de 5 (cinco) anos.

De acordo com a lei brasileira, uma vez constituída a pessoa jurídica de direito privado, por fato relevante e no exercício do poder da Administração, o ato poderá ser anulado por iniciativa de um notário pelo prazo prescricional de 3 (três) anos.

com o julgamento que declara a ausência dos pais.

quando os pais decaírem do poder familiar.

quando a nomeação de tutor constar em qualquer expressão manifesta de vontade, oral ou escrita.

com o falecimento dos pais.

quando os pais, em conjunto, exercem o direito de nomear tutor, na forma da lei.

representar o menor nos atos da vida civil até os dezoito anos, assistindo-o, após essa idade, nos atos em que for parte.

receber as rendas e pensões do menor, bem como as quantias a ele devidas.

fazer-lhe as despesas mínimas de subsistência e administrar a educação até o final da faculdade.

escusar-se de alienar qualquer bem do menor, sendo as despesas remuneradas quando do final da tutela.

transigir, assistir o menor e promover todas as diligências necessárias para o bem deste, sendo apenas vedada ao tutor a proposição de ações.