Advogado - 2024

Página 4 • Total 70 questões

166535Questão 31|Direito Ambiental|superior

CAGEPA Advogado

2024

CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção que apresenta o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

A
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
B
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
C
Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
D
Conselho de Governo
E
Conselho Nacional do Meio Ambiente

166536Questão 32|Direito Ambiental|superior

CAGEPA Advogado

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CESPE / CEBRASPE

O servidor público que omitir a verdade em procedimento de licenciamento ambiental estará sujeito

A
apenas a reclusão.
B
apenas a multa.
C
apenas detenção.
D
a detenção e multa.
E
a reclusão e multa.

166537Questão 33|Direito Ambiental|superior

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CESPE / CEBRASPE

Os princípios explícitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem

I a razoabilidade e a proporcionalidade. II o direito da sociedade ao controle social. III a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. IV a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade. V proteção da saúde pública.

Assinale a opção correta.

A
Apenas os itens I, II e V estão certos.
B
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, III e V estão certos.
D
Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.

166538Questão 34|Direito Ambiental|superior

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CESPE / CEBRASPE

Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários compete

A
ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
B
conjuntamente aos conselhos nacional e estaduais de recursos hídricos.
C
à Agência Nacional de Águas.
D
aos comitês de bacia hidrográfica.
E
a quaisquer órgãos do poder público federal relacionados com a gestão de recursos hídricos.

166539Questão 35|Direito Ambiental|superior

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CESPE / CEBRASPE

Na hipótese de prescrição de receita comprovadamente errada, a responsabilidade pelos danos causados à saúde de pessoas e ao meio ambiente por ocasião da comercialização e da utilização de agrotóxicos cabe ao

A
empregador.
B
prestador de serviços.
C
registrante.
D
profissional prescritor.
E
comerciante.

166540Questão 36|Direito Ambiental|superior

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CESPE / CEBRASPE

O Código Florestal considera como de utilidade pública

A
as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa.
B
a exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade.
C
as atividades de segurança nacional e proteção sanitária.
D
as atividades de pesquisa e extração de areia.
E
a regularização fundiária de assentamentos humanos em áreas urbanas consolidadas.

166541Questão 37|Direito Ambiental|superior

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CESPE / CEBRASPE

Conforme a Lei da Política Nacional de Saneamento Básico, o aglomerado rural assim definido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística constitui

A
um bloco de referência.
B
um núcleo urbano.
C
uma unidade regional.
D
uma localidade de pequeno porte.
E
uma microrregião.

166542Questão 38|Direito Ambiental|superior

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CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipal, deverá o adquirente do lote

A
comunicar o Ministério Público.
B
suspender o pagamento das prestações restantes.
C
depositar o valor das prestações em juízo.
D
denunciar o loteador.
E
pedir anulação do registro.

166543Questão 39|Direito Civil|superior

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CESPE / CEBRASPE

Segundo as disposições do Código Civil, é anulável o negócio jurídico

A
quando for indeterminável o seu objeto.
B
se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
C
por incapacidade relativa do agente.
D
não revestido da forma prescrita em lei.
E
quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

166544Questão 40|Direito Civil|superior

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CESPE / CEBRASPE

A respeito da prescrição, assinale a opção correta.

A
Desde que expressa, a renúncia à prescrição poderá se dar antes de consumada.
B
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, desde que o alegante seja o réu.
C
As pessoas jurídicas têm direito de ação contra os representantes legais que não alegarem oportunamente a prescrição.
D
A morte é causa de suspensão da prescrição contra os sucessores do falecido.
E
Desde que não haja prejuízo a terceiros, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.