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De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipa...


166542|Direito Ambiental|superior
CAGEPAAdvogado
2024
CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipal, deverá o adquirente do lote

  • A

    comunicar o Ministério Público.

  • B

    suspender o pagamento das prestações restantes.

  • C

    depositar o valor das prestações em juízo.

  • D

    denunciar o loteador.

  • E

    pedir anulação do registro.

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    De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verif...