Segundo as disposições do Código Civil, é anulável o negócio jurídico

quando for indeterminável o seu objeto.

se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

por incapacidade relativa do agente.

não revestido da forma prescrita em lei.

quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.