Analista Judiciário - Área Judiciária - 2022

só revoga a anterior se regular inteiramente a matéria.

começa a viger, salvo disposição em contrário, na data de sua publicação.

possui, em regra, efeitos repristinatórios.

sempre revoga a anterior, se tiverem o mesmo objeto.

tem efeitos prospectivos limitados pela proteção ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada.

é atributo de toda pessoa e se inicia com o nascimento com vida, colocando-se a salvo, porém, os direitos do nascituro, desde a concepção.

exsurge com dezesseis anos completos.

exsurge com dezoito anos completos.

inicia-se com a concepção e se subordina ao nascimento com vida.

permite que qualquer pessoa exerça pessoalmente os atos da vida civil.

móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

móveis o direito à sucessão aberta.

móveis as energias que tenham valor econômico.

imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

imóveis os materiais provenientes da demolição de algum prédio.

os riscos correm sempre por conta do dono.

a obrigação de fornecer os materiais, em regra, se presume.

o empreiteiro goza do prazo legal de carência de 180 dias para entrega da obra.

o contrato não se extingue pela morte de qualquer das partes, salvo se houver sido celebrado em caráter personalíssimo.

o empreiteiro só responde pela inutilização dos materiais se esta decorrer de dolo ou culpa grave.

o bem hipotecado não pode ser alienado.

o credor pode ficar com o bem dado em garantia se a dívida não for paga no vencimento.

o penhor se constitui pela transmissão da propriedade da coisa empenhada.

todo credor tem penhor legal sobre os bens que lhe forem confiados a reparo ou melhoramento.

o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

prestador de serviços para instituição de ensino que figure como parte; esta causa de impedimento se aplica também ao membro do Ministério Público, aos auxiliares da justiça e aos demais sujeitos imparciais do processo.

credor de qualquer das partes.

inimigo de qualquer das partes, embora não de seus advogados.

devedor de qualquer das partes.

a qualquer tempo e grau de jurisdição, por simples petição.

por meio de exceção de incompetência, que será distribuída no prazo da contestação.

na contestação, que poderá ser protocolada no foro do domicílio do réu, ainda que a ação haja sido proposta em local diverso.

na contestação, que deverá ser protocolada necessariamente no local da propositura da ação, a fim de possibilitar a realização de audiência de conciliação.

por meio de exceção de incompetência, a qualquer tempo e grau de jurisdição.

é dita litisconsorcial sempre que o assistente puder ser atingido economicamente pelos efeitos sentença.

será admitida em qualquer procedimento, desde que requerida no prazo da contestação.

é admissível nos procedimentos de jurisdição contenciosa, até o saneamento do processo.

será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

obsta, sem o consentimento do assistente, ainda que simples, a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o qual se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

não tem cabimento na fase de conhecimento.

será dispensado se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

suspende o processo, ainda que haja sido requerida na petição inicial.

é resolvido por sentença, que será proferida antes da instrução.

prescinde de comprovação dos pressupostos do direito material.

reconhece a existência de coisa julgada.

pronuncia a prescrição.

homologa a transação.

homologa a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

acolhe ou rejeita o pedido formulado na ação ou na reconvenção.