De acordo com o Código Civil, a capacidade de direito

é atributo de toda pessoa e se inicia com o nascimento com vida, colocando-se a salvo, porém, os direitos do nascituro, desde a concepção.

exsurge com dezesseis anos completos.

exsurge com dezoito anos completos.

inicia-se com a concepção e se subordina ao nascimento com vida.

permite que qualquer pessoa exerça pessoalmente os atos da vida civil.